Jornal: O Tempo
Editoria: Política
Data: 17/12/07

Vitória: Ascon demonstra mais uma vez que está na luta certa

PROJETO DA DÍVIDA DO IPSEMG DEVE FICAR PARA 2008

Mesmo com o alto índice de aprovação das matérias de autoria e de interesse do governo do Estado, a base aliada pode ter que deixar uma proposição para trás. É o projeto de lei complementar (PLC) nº 35, que autoriza o Executivo a quitar uma dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). De acordo com a proposta enviada pelo Executivo, a dívida seria paga por meio do pagamento dos precatórios da instituição e o valor restante dívida quitado em 120 meses.

Nos bastidores, a oposição reconhece que o projeto, que já tramitou em outros anos, traz avanços - a primeira proposta do Executivo dava a dívida como quitada e a segunda apenas previa a assunção dos precatórios – mas, para eles, ainda não é suficiente. A oposição já avisou que não quer incluir a matéria na pauta e pretende deixar o projeto de molho mais algum tempo.

O deputado petista André Quintão, no entanto, explica que as afirmações dos mais afoitos são exageradas. Segundo ele, há o entendimento por parte da oposição de que os precatórios já seriam de responsabilidade do governo por conta de um acordo feito com a instituição em 2002, quando o Estado assumiu o pagamento das pensões e aposentadorias. Mas não significa que a proposta nunca será sequer discutida. “Quando o Estado assumiu o débito de não recolhimento dos servidores do Ipsemg, ele assumiu tudo. Mesmo porque muitos precatórios são dos pensionistas”, afirmou André Quintão.

Para o líder do Governo na Assembléia Legislativa, Mauri Torres (PSDB), isso não prejudica a boa avaliação do ano para o governo. “Conseguimos aprovar tudo. E esperamos que até o dia 20 (dezembro) possamos concluir o ano com êxito”, afirmou Mauri. (MS)